Ação civil pública. Direito do Consumidor. Prestação de serviços.

Afastada alegação de falta de interesse de agir do Ministério Público, em razão dos termos de ajustamento de conduta firmados.

Câmara aprova exigência de semáforo ficar intermitente na madrugada

Projeto trará segurança para os motoristas, que não ficarão parados no sinal

Cliente receberá indenização de loja por acusação de furto

Magistrado elevou a reparação por danos morais de R$ 5.450 para R$ 10 mil

Grupo de funk poderá cantar hit 'Passinho do Volante'

Pedido de liminar havia sido formulado pelo ex-empresário do grupo, e chegou a ser deferido durante o Plantão Judiciário

Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.

Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.

TJRJ condena Município de Araruama a indenizar menor

Menor que caiu de bicicleta dentro de uma galeria de águas pluviais, que estava aberta e submersa em razão de chuvas

STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo.

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Manutenção e segurança das vias públicas é dever do município, diz TJ

Justiça de SP espera arrecadar R$ 300 mil com leilão de bens de traficantes

No ano passado, pregão rendeu R$ 250 mil para combate às drogas. Neste ano, há caminhões, picapes e carros importados nos lotes.

Seguradora deve indenizar por danos morais

Vítimas foram agredidas dentro de shopping por seguranças

Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro

Empresas que são regulamentadas pelo poder público deverão oferecer ao consumidor a opção 'cancelar' pelos mesmos meios que oferecem contratação.

Turma mantém condenação de motorista que causou acidente com morte no trânsito

A vítima era primo do condutor e estava no carro no momento em que ele capotou.

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

Fotografar e divulgar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Descrição de crime em tese. Ampla defesa garantida. Ausência de vício.

Lesão corporal. Pretendida absolvição.

Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.

Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

Rescisão indireta.

Pressupostos.

Acusado de matar rapaz que cortou pipa é condenado

Ação penal